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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Lei nº 11.765, de 5 de agosto de 2008
- Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 13:29
Pensão de separação consensual poderá ser deduzida do IR
O Projeto de Lei 3219/08, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite a dedução do Imposto de
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:35
Divulgação de balanço patrimonial de empresa coligada, no exterior, pode ser considerado fato gerador de IR
empresa coligada ou controlada, no exterior, ainda pode ser considerado como o fato gerador do Imposto de Renda (IR).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.391, de 12 de março de 2008
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
Lei nº 12.279, de 21/02/06.
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 09:30
Alívio a conta-gotas no IR
ainda este ano um pequeno alívio no Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2020 - 12:53
Brainstorming tributário?
As muitas ideias (e os poucos avanços) – dos últimos governos brasileiros no terreno dos impostos e tributos.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Medida Provisória nº 436, de 26 de junho de 2008
, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2005 - 10:00
João Paulo Cunha diz que MP 232 não passa na Câmara
Dificilmente a Medida Provisória 232, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2024 - 16:01
Entenda por que a regulamentação da reforma tributária pode aumentar tributos e a judicialização
“A complexidade da emenda constitucional 132 e das leis complementares pode gerar insegurança jurídica e aumentar as disputas judiciais”
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Blog Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 15:25
Visão Crítica da Reforma Tributária
Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:35
Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012
Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:31
Lei municipal pode impor cobrança de ISS sobre parques de diversão
de Vinhedo, que instituiu o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as atividades do parque temático Hopi
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Blog Publicado em 28 de Agosto de 2024 - 10:58
Visão Crítica da Reforma Tributária
Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário Constitucional estabelecido em 1965, é fundamental reconhecer as propostas já presentes na Constituição, como a cobrança de IPVA e os tributos em cascata
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:07
Reforma Tributária: Simplificação e desafios para as empresas
Por Igor Meireles, sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:38
Entenda os principais pontos da reforma tributária, aprovada pelo Senado
Aprovada em dois turnos pelos senadores, proposta de emenda à Constituição (PEC) segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 16:29
Medo da Reforma Tributária faz brasileiro antecipar doação em vida de bens a herdeiros
Câmara dos Deputados. Texto prevê aumento progressivo de imposto de acordo com o valor do patrimônio
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 17:23
Base de cálculo mais favorável para cálculo do ITBI pode ser anulada pelo STF, especialista analisa
, fixou a tese que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) mais
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:40
Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta
unificar o ICMS, o ISS e tributos federais (PIS, Cofins e IPI) num único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
